Governo lança programa de parcelamento de dívidas com redução de multas e juros para empresas em recuperação judicial e liquidação

A iniciativa, regulamentada pelo Decreto nº 57.844/2024, tem potencial de arrecadar até R$ 739 milhões para os cofres públicos, além de fomentar a continuidade dos negócios, reduzir o risco de falências e preservar empregos e renda.

O governo do Rio Grande do Sul lançou o programa "Em Recuperação II", que oferece condições especiais de parcelamento de dívidas tributárias e não tributárias para empresas em recuperação judicial e cooperativas em liquidação. O programa, regulamentado pelo Decreto nº 57.844/2024, permite descontos de até 95% sobre multas e juros.

As adesões começam em 22 de novembro e o programa tem potencial de arrecadar até R$ 739 milhões, ajudando a manter negócios ativos, reduzir falências e preservar empregos. Empresas interessadas devem formalizar um pedido, incluindo garantias, exceto para microempresas e empresas de pequeno porte.

A iniciativa almeja aliviar a pressão financeira sobre empresas em dificuldade, especialmente aquelas afetadas pelas enchentes de 2023 e 2024.

Os contribuintes passam a ter a possiblidade de quitar débitos com descontos atrativos, com pagamentos em parcelas que se ajustam à capacidade financeira atual.

Para contadores e escritórios de contabilidade, como a J&V Contabilidade, essa é uma oportunidade de auxiliar seus clientes a regularizarem suas situações fiscais e aproveitarem os benefícios oferecidos pelo programa.