Fim da escala 6x1: o que muda caso a PEC seja aprovada?
Proposta ainda precisa de mais assinaturas para começar a tramitar; entenda quais mudanças devem impactar os trabalhadores;
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala de trabalho 6x1, ou seja, um dia de folga a cada seis dias trabalhados, está em discussão no Congresso mas o texto ainda precisa de mais assinaturas para começar a tramitar no Congresso.
A PEC, liderada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), propõe reduzir a carga horária semanal de 44 para 36 horas, mantendo a jornada diária de 8 horas. Isso permitiria uma escala de 4 dias de trabalho e 3 de descanso.
Se aprovada, a mudança traria mais flexibilidade e equilíbrio entre vida pessoal e profissional para os trabalhadores, além de potencialmente aumentar a produtividade e reduzir a rotatividade nas empresas. No entanto, as empresas teriam que se adaptar, possivelmente aumentando o quadro de funcionários para cobrir as novas escalas
A Constituição Federal, em seu artigo 7º, prevê que a duração do trabalho não pode ser superior a 8 horas diárias e 44 horas semanais. A CLT também prevê tal jornada em seu artigo 58, de 8 horas diárias.