Com foco preventivo e orientativo, Receita Estadual inicia quarta fase da Operação Varejo Legal

Equipes vão percorrer milhares de estabelecimentos varejistas em diferentes municípios gaúchos a partir de quarta-feira (27).

Com o objetivo de orientar os contribuintes sobre a importância do cumprimento voluntário e correto das obrigações tributárias a Receita Estadual do Rio Grande do Sul iniciou a quarta fase da Operação Varejo Legal em 27 de novembro de 2024.

Esta fase tem um foco preventivo e orientativo, com visitas a 5 mil estabelecimentos em 147 municípios do estado. Ao longo de dez dias, equipes farão visitas orientativas e preventivas a estabelecimentos em diferentes regiões do Rio Grande do Sul.

Essa deverá ser a maior operação da história da administração tributária gaúcha.

A ação terá foco em dois temas principais relacionados ao varejo e ao consumo: a integração da emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) aos meios de pagamento eletrônicos;

- Chamada “Nota Integrada”, que está em vigor para todos os estabelecimentos gaúchos desde 1º de janeiro de 2024

- e a saída do setor de autopeças da Substituição Tributária (ST) – vigente desde 1º de novembro de 2024.

Os contribuintes visitados serão alertados sobre as previsões legais, recebendo materiais explicativos e orientações para ficarem em dia com suas obrigações tributárias.

A Operação Varejo Legal, que teve sua primeira etapa realizada em 2022, tem como objetivo principal a conscientização, a prevenção e a orientação aos donos de negócios sobre as práticas corretas.

O “Varejista Legal” é aquele que cumpre as obrigações tributárias conforme definido na legislação estadual e regulariza em tempo hábil eventuais erros. 

Na primeira etapa da operação, realizada em setembro de 2022, foram visitados 781 contribuintes varejistas de 27 municípios gaúchos. O foco foi o setor de bares e restaurantes.

A segunda etapa foi direcionada ao setor de calçados e vestuários, com visitas a 739 varejistas de 58 cidades.

Já a terceira fase, realizada em outubro de 2023, abrangeu 919 estabelecimentos de 112 localidades, com ênfase no setor de supermercados.